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CEBRASPE · 2022 · Defensoria Pública do Distrito Federal · Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Questão 92 – Direito da Criança e do Adolescente – CEBRASPE 2022 – Defensoria Pública do Distrito Federal (Analista de Apoio à Assistência Judiciária)

Comando

Os irmãos Helena e Heitor, de 20 e 10 anos de idade, respectivamente, sempre souberam informalmente que haviam sido adotados, mas ninguém lhes contava a história de forma completa. Quando recebiam visitas em casa e alguém pretendia tocar nesse assunto, a mãe deles agia de maneira grosseira. Ela também se esquivava quando Helena e Heitor queriam falar sobre esse tema, limitando-se a repetir que eles eram seus filhos e que não tinha mais o que dizer. Tal reação era motivo recorrente de briga entre eles, uma vez que os filhos sentiam-se enganados o tempo todo. Quando mais jovem, Helena ouvira de um primo que ela teria sido entregue pela mãe biológica à mãe adotiva, após o devido processo de adoção, e que Heitor teria sido adotado através do cadastro de adoção. Como nunca superaram a falta de informação sobre suas vidas pregressas e suas mães biológicas, decidiram procurar o fórum da cidade para saber a verdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.

A adoção de Helena é conhecida como intuitu personae, aquela em que os pais biológicos escolhem os pais afetivos de seu filho.

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