Comando
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue os próximos itens.
Gerir a informação de maneira transparente, englobando-se o seu amplo acesso e a sua proteção, de forma a garantir disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso, são incumbências dos órgãos e das entidades do poder público.