Comando
Em janeiro de 2026, a área de contabilidade de uma autarquia federal analisou as duas seguintes pendências financeiras, cujos fatos geradores ocorreram no ano de 2025.
Situação A – Reforma de ala administrativa concluída e atestada pela fiscalização em dezembro de 2025. Havia empenho regular emitido na época, mas o pagamento não ocorreu até 31 de dezembro por problemas no sistema bancário.
Situação B – Fatura complementar de energia elétrica de novembro de 2025 cujo consumo ocorreu, mas cujo empenho foi considerado insubsistente no encerramento do exercício correspondente. O ordenador de despesas reconheceu formalmente a obrigação em 2026. A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação orçamentária.
Quando a entidade do setor público recebe estoques por meio de uma transação sem contraprestação, o custo inicial do ativo deve ser mensurado pelo seu valor de face ou pelo custo histórico de fabricação, o que for menor.