Comando
A secretaria de administração de um município decidiu contratar uma empresa para realizar uma reforma estrutural no prédio da prefeitura (obra de engenharia), e outra para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Para a contratação da obra de engenharia, o secretário dispensou a licitação, porque o valor estimado ficou em R$ 95.000,00. Já para a contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, ele publicou o edital de licitação na modalidade pregão. Com base exclusivamente nessa situação hipotética e na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
A dispensa de licitação para a reforma do prédio da prefeitura foi correta quanto ao valor, pois a lei determina que é dispensável a licitação para a contratação de obras de engenharia que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00.