Comando
Acerca dos conceitos de propriedade intelectual (PI) e ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue os itens a seguir.
Para que contratos de licenciamento ou transferência de tecnologia produzam efeitos perante terceiros e permitam a dedutibilidade fiscal de pagamentos, é indispensável a sua averbação junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).