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CEBRASPE · 2026 · Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas · Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia

Questão 112 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2026 – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia)

Comando

Julgue os itens que se seguem, referentes a classificação da receita pública, estágios da despesa pública, limitações da despesa pública estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e auditoria.

Suponha que determinada universidade pública federal receba recursos provenientes de aluguéis de seus espaços físicos para eventos privados e dividendos de ações de uma empresa de tecnologia vinculada à universidade. Nesse caso, os ingressos financeiros classificam-se como receitas originárias, pois decorrem do patrimônio da própria instituição pública.

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