Comando
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca das regras do processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Antônio, viúvo e pensionista há mais de dez anos, foi surpreendido ao receber uma correspondência do órgão em que sua finada esposa trabalhava, informando-lhe que, após sindicância administrativa, apurou-se que ele recebia, desde o óbito da esposa, um adicional à pensão por morte a que não fazia jus. O órgão público, além de excluir o benefício de seu contracheque, ainda requereu a devolução aos cofres públicos do valor pago, tido por indevido, com a devida correção monetária, alegando que a administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e que pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Antônio, usando seu direito de resposta, alegou decadência do ato administrativo relativo à pensão por morte e requereu a anulação do ato administrativo e o restabelecimento da pensão no valor anterior à revisão, acrescido dos consectários legais. Nessa situação, o pedido de Antônio deverá ser deferido, pois se trata de hipótese de convalidação por decurso de prazo, decorrente de omissão da administração.
Frida foi aprovada em concurso público para o cargo de
técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília,
cujo requisito é o certificado de conclusão do ensino médio.
Porém, quando tomou posse, já havia obtido diploma de nível
superior em administração, compatível com o cargo ocupado. Em
exercício do cargo, cursou e concluiu com mérito mestrado em
área de conhecimento com relação indireta com o ambiente
organizacional de sua atuação. Frida é servidora efetiva há menos
de cinco anos e sempre obteve nota máxima nas avaliações de
desempenho.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens,
considerando as regras do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, do Estatuto e do
Regimento Geral da Universidade de Brasília.