CEBRASPE · 2022 · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · Analista de Previdência Complementar

Questão 37 – Legislação de Trânsito – CEBRASPE 2022 – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Analista de Previdência Complementar)

Legislação de Trânsito Infrações, Penalidades e Medidas Administrativas

Comando

Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue os itens a seguir.

A não observância da paridade contributiva em relação aos planos operados pelas entidades fechadas oferecidos para órgãos da administração pública e para empresas privadas pode gerar infração administrativa com penalidade de advertência ou multa.

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