IBAMA 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 98
Comando
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município.
Status: valida.
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