IBAMA 2025 · Direito Processual Penal · Ação Penal
Questão 62
Comando
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).O Ministério Público dispõe de legitimidade ativa ad causam para ajuizar, em favor de terceiros, ação penal de habeas corpus.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os
itens a seguir.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os
itens a seguir.
Status: Anulada.
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