ICMBio 2024 · Auditoria Governamental · Tipos e Instrumentos de Fiscalização
Questão 47
Comando
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Status: valida.
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