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CEBRASPE · 2025 · Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade · Analista Administrativo

Questão 45 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2025 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Analista Administrativo)

Comando

No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes.

É dispensado o chamamento público para a celebração de parcerias da administração pública com as associações representativas das populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação para a exploração de atividades relacionadas ao uso público.

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