ICMBio 2024 · Direito Constitucional · Ordem Econômica e Social
Questão 38
Comando
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue os itens subsequentes.A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, nas designações indígenas ancestrais, independentemente de sua característica natural.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.