Inoversa Sul 2024 · Direito Civil · Negócio Jurídico
Questão 44
Comando
Julgue os itens a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).A empresa contratada será a única responsável quanto aos encargos fiscais e trabalhistas resultantes da execução do contrato, inclusive quanto àqueles relacionados a subcontratação.
Status: valida.
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