Inoversa Sul 2024 · Direito Empresarial · Teoria Geral e Empresário
Questão 28
Comando
Julgue os itens a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público.
Status: valida.
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