INPI 2023 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 112
Comando
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do capital social destas ou a sua totalidade.
Status: valida.
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