INPI 2023 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 118
Comando
A respeito do processo licitatório, julgue os itens seguintes, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.Nas adesões a atas de registro de preços, caso haja a necessidade de estudo técnico preliminar que contenha as informações que caracterizam a contratação, é dispensada a elaboração do termo de referência.
Status: Anulada.
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