GABARITA

INPI 2023 · Direito Civil · Pessoa Jurídica

Questão 79

Comando

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue os itens seguintes.
O início da existência legal de uma fundação ocorre com a inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas.

Status: valida.

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