INPI 2023 · Direito Civil · Obrigações
Questão 82
Comando
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue os itens a seguir.Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o prejudicado.
Status: valida.
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