INPI 2023 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 115
Comando
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue os itens a seguir.É constitucional lei que determine o cancelamento automático de precatórios e requisições de pequeno valor depositados em instituição financeira oficial e não resgatados, pelo credor, no prazo de dois anos.
No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
Status: valida.
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