INPI 2023 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 70
Comando
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas depende, em determinados casos, de autorização legal.
Status: valida.
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