GABARITA

INPI 2023 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes

Questão 73

Comando

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue os seguintes itens.
Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.

Status: valida.

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