GABARITA

INPI 2023 · Direito Empresarial · Propriedade Industrial e Concorrência

Questão 42

Comando

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
A patente concedida caducará caso, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo processo, não tenha sido iniciada a exploração.

Status: valida.

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