GABARITA

INPI 2023 · Direito Empresarial · Teoria Geral e Empresário

Questão 90

Comando

Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte, julgue os itens a seguir.
São enquadradas no conceito de microempresa as sociedades empresárias cujo faturamento médio anual não ultrapasse R$ 81.000 ao mês.

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público

de empresas mercantis e atividades afins, julgue os itens a seguir.

Status: valida.

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