GABARITA

INPI 2023 · Direito Internacional e Comunitário · Incorporação de Tratados

Questão 47

Comando

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens seguintes.
É finalidade do INPI pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, de ratificação e de denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Status: valida.

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