CEBRASPE · 2024 · Instituto Nacional da Propriedade Industrial · Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial

Questão 47 – Direito Internacional e Comunitário – CEBRASPE 2024 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial)

Direito Internacional e Comunitário Incorporação de Tratados

Comando

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens seguintes.

É finalidade do INPI pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, de ratificação e de denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

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