GABARITA

INPI 2023 · Direito Penal · Teoria do Crime

Questão 88

Comando

Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte, julgue os itens a seguir.
É vedado o ingresso no Simples Nacional de empresa de pequeno porte de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

Status: valida.

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