INPI 2023 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 101
Comando
Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue os itens a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.A denominação adotada pelo legislador é relevante para a definição da natureza jurídica específica do tributo, dada a presunção de racionalidade do legislador.
Status: valida.
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