INPI 2023 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 108
Comando
Acerca das imunidades, julgue os próximos itens, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.A imunidade tributária recíproca não abrange todas as espécies tributárias, limitando-se aos impostos.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.