INPI 2023 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 110
Comando
Em relação a taxas, julgue os seguintes itens, à luz da jurisprudência do STF.O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma vez que tem caráter inespecífico e indivisível.
Status: valida.
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