GABARITA

INPI 2023 · Direito Tributário · Limitações ao Poder de Tributar

Questão 58

Comando

No que concerne às autarquias, julgue os itens seguintes.
As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda que o imóvel seja arrendado ou locado a empresa privada exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.

Status: valida.

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