INPI 2023 · Raciocínio Lógico · Sequências e Padrões
Questão 114
Comando
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue os itens a seguir.Algumas limitações legais previstas para a criação e a expansão de programas públicos são dispensadas temporariamente se as despesas forem destinadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas consequências.
Status: valida.
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