INSA 2024 · Direito Administrativo · Improbidade Administrativa
Questão 26
Comando
Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa gerar prejuízo ao erário é suficiente para a caracterização de ato de improbidade administrativa.
Status: valida.
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