IPAAM 2025 · Administração Pública · Políticas Públicas

Questão 37

No que se refere à participação dos atores sociais nas políticas públicas brasileiras contemporâneas, assinale a opção correta.

A) As comunidades epistêmicas são grupos formados por financiadores de campanha e lobistas econômicos que utilizam seu poder financeiro para pressionar o governo na definição da agenda regulatória.
B) A atuação dos burocratas de carreira restringe-se à fase de implementação das políticas públicas, sendo-lhes vedada qualquer influência na formulação de alternativas ou na definição da agenda, em respeito à dicotomia entre política e administração.
C) As organizações da sociedade civil podem assumir a execução de serviços públicos não exclusivos de Estado, operando em regime de parceria e autonomia administrativa, mantida a titularidade pública do serviço.
D) A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público nas políticas públicas limita-se ao controle de legalidade a posteriori (fase de avaliação).
E) Os partidos políticos e os grupos de interesse possuem objetivos idênticos no ciclo de políticas públicas, pois ambos buscam primordialmente a conquista de cargos eletivos para o controle direto da máquina estatal.

Status: valida.

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