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CEBRASPE · 2026 · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas · Analista Ambiental

Questão 62 – Administração Pública – CEBRASPE 2026 – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Analista Ambiental)

Texto 1 de 1

SOCIOLOGIA

Acerca dos mecanismos de participação e controle social na gestão pública e sua relação com a efetividade democrática das políticas públicas, julgue os itens a seguir, com base nas reflexões de Ana Cláudia Capella em Formulação de Políticas Públicas (2018).

I Os conselhos de políticas públicas representam espaços formais de diálogo entre Estado e sociedade, ampliando o acesso da população aos processos decisórios e permitindo maior controle social sobre a gestão pública.

II O orçamento participativo constitui mecanismo de controle social que se limita à alocação de recursos financeiros, sem implicações para outras fases do ciclo de políticas públicas, como formulação de problemas ou avaliação de resultados.

III Parcerias entre Estado e sociedade, quando institucionalizadas em espaços deliberativos e consultivos, podem fortalecer a governança pública ao integrar conhecimentos técnicos e saberes comunitários na definição de prioridades públicas.

IV A participação cidadã mediante conselhos, orçamento participativo e parcerias, quando ocorre apenas na fase de implementação, é irrelevante para a qualidade do ciclo de políticas públicas, já que as etapas anteriores de construção da agenda e formulação são predominantemente técnicas. Estão certos apenas os itens

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