IPAAM 2025 · Contabilidade · Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Questão 44
Considerando que o IPAAM está estruturando seu sistema de custos para aprimorar a avaliação da gestão ambiental e subsidiar decisões estratégicas relativas à fiscalização e licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Manual de Informações de Custos do Setor Público (MIC).
I A exigência legal de geração de informação de custos no setor público brasileiro remonta à Lei n.º 4.320/1964, que determinou a organização dos serviços de contabilidade de forma a permitir a determinação dos custos dos serviços industriais.
II A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou facultativa a manutenção de sistema de custos pela administração pública, condicionando sua implementação à regulamentação por lei específica.
III O sistema de custos do governo federal foi instituído por portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que atua como órgão central desse sistema. Assinale a opção correta.
I A exigência legal de geração de informação de custos no setor público brasileiro remonta à Lei n.º 4.320/1964, que determinou a organização dos serviços de contabilidade de forma a permitir a determinação dos custos dos serviços industriais.
II A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou facultativa a manutenção de sistema de custos pela administração pública, condicionando sua implementação à regulamentação por lei específica.
III O sistema de custos do governo federal foi instituído por portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que atua como órgão central desse sistema. Assinale a opção correta.
Status: valida.
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