Questão 69

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Amazonas demonstrou que a despesa total com pessoal atingiu 97% da receita corrente líquida, ultrapassando, portanto, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O IPAAM, diante de uma grave carência de pessoal, planeja as seguintes ações:

(i) nomear 10 analistas ambientais aprovados em concurso para repor vagas de servidores que se aposentaram no mês anterior;

(ii) implementar o pagamento de uma gratificação de especialização prevista no novo plano de cargos para os servidores atuais. Considerando estritamente o que dispõe a LRF, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética apresentada.