IPAAM 2025 · Direito Empresarial · Direito Societário

Questão 58

No que diz respeito aos fundamentos da participação social e da cidadania ecológica no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A) O conceito de cidadania ambiental restringe-se aos limites territoriais da nação, sendo juridicamente irrelevante a discussão de uma cidadania planetária ou cosmopolita.
B) A cidadania ambiental é um conceito de natureza puramente ética e moral, não tendo força de dever jurídico no sistema constitucional vigente.
C) A atuação dos indivíduos na proteção do meio ambiente deve ser exercida de forma passiva, competindo exclusivamente ao Estado a função de zelar pela integridade dos ecossistemas.
D) A educação ambiental é um tema de importância secundária para a cidadania, uma vez que a participação pública em processos decisórios independe da formação de uma consciência ecológica.
E) A defesa do meio ambiente pela sociedade civil, amparada pelo comando constitucional, ultrapassa o mero altruísmo e assume a configuração de um dever jurídico fundamental, evidenciando sua dupla natureza de direito e dever.

Status: valida.

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