IPAAM 2025 · Direito Processual Civil · Precedentes e Casos Repetitivos
Questão 60
Para a gestão integrada de resíduos sólidos, a legislação brasileira estabelece uma distinção fundamental entre resíduos sólidos e rejeitos, além de definir uma ordem de prioridade para as ações de manejo. Com base no texto precedente e nas disposições da Lei n.º 12.305/2008, assinale a opção correta.
Status: valida.
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