GABARITA

IPAAM 2025 · Direito Processual Penal · Competência

Questão 19

Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma competência do IPAAM.

Status: valida.

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