MPCE 2025 · Direito Ambiental · Licenciamento e Avaliação de Impacto
Questão 69
Comando
No que se refere aos tipos de representação do projeto de arquitetura, julgue os itens subsequentes.O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser colocado à disposição para consulta do público no órgão ambiental federal e em locais de fácil acesso à população, estipulando-se um prazo máximo de 45 dias para manifestações e comentários.
Status: valida.
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