MPCE 2025 · Direito Ambiental · Licenciamento e Avaliação de Impacto
Questão 72
Comando
No que se refere aos tipos de representação do projeto de arquitetura, julgue os itens subsequentes.No âmbito do estudo de impacto ambiental (EIA), preconiza-se a existência de participação social na tomada de decisão, assegurada por meio da realização de audiências públicas como parte do processo de composição do EIA.
Status: valida.
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