MPCE 2025 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 95
Comando
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda, referente a créditos decorrentes de multas, aluguéis, indenizações e outros valores devidos ao ente público.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.