MPCE 2025 · Finanças Públicas · Processo Orçamentário
Questão 82
Comando
Julgue os próximos itens, acerca das disposições do Programa de acompanhamento e transparência fiscal e do Plano de promoção do equilíbrio fiscal, instituídos pela Lei Complementar n.º 178/2021.Caso o Estado seja considerado inadimplente por dois exercícios, o regime de recuperação fiscal será extinto.
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e
técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue
os itens a seguir.
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e
técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue
os itens a seguir.
Status: valida.
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