Comando
Julgue os itens seguintes, que tratam da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.
A competência para licenciamento ambiental de instalação de empreendimentos com impacto local é do órgão ambiental estadual, que poderá delegá-la ao município por instrumento legal ou convênio.
Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto
executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de
acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue os próximos
itens, relativos ao desempenho das edificações.