MPGO 2024 · Direito Ambiental · Licenciamento e Avaliação de Impacto
Questão 116
Comando
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é concedida no ato de instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Status: valida.
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