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CEBRASPE · 2021 · Polícia Civil do Estado de Alagoas · Escrivão de Polícia

Questão 69 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2021 – Polícia Civil do Estado de Alagoas (Escrivão de Polícia)

Comando

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente. Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Agiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a efetivação da prisão.

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