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CEBRASPE · 2021 · Polícia Civil do Estado de Sergipe · Agente de Polícia Judiciária

Questão 55 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2021 – Polícia Civil do Estado de Sergipe (Agente de Polícia Judiciária)

Comando

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.

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