GABARITA

PF 2025 · Direito Administrativo · Princípios da Administração Pública

Questão 69

Comando

Em relação aos princípios da administração pública e às disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens seguintes.
Em decorrência do princípio da motivação, a administração pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não se exigindo, em regra, formalidade específica.

Status: valida.

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