PF 2025 · Direito Processual Penal · Sujeitos do Processo
Questão 112
Comando
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
Status: valida.
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